blogada

2006-10-05T15:53:00.000-07:00

Credibilidade da classe política e corrupção

O PR, depois de acusado de se ter esquecido de integrar a corrupção no pacto de justiça que apadrinhou, vem aproveitar a onda da ética republicana para chamar a atenção da importância da luta contra a corrupção.
Pode ser por a minha irritabilidade já ter passado o prazo de validade e ter-se tornado crónica. Mas pode ser também por a hipocrisia dos nossos políticos não ter limites. Tudo me parece uma farsa. Senão vejamos:
a) A justiça não funciona e, alegadamente, espera-se que o novo procurador a ponha a funcionar? Com certeza que não: espera-se, isso sim, que não chateie os senhores deste país, organizados em Pacto secreto, mas democrático a seu ver.
b) Constou que o apito dourado não pode ter efeitos práticos porque os legisladores tropeçaram num óbice invisível, que ficou lá à espera de quem o descobrisse. Se fosse a primeira vez, agente encolhia os ombros e olhava de lado. Quando é coisa já vista, como foi no caso das facturas falsas ou dos fundos sociais europeus, quem me pode convencer que isso não é resultado de um processo prático intencional e manipulado?
c) Se fosse eu que tivesse a mania das conspirações estava descansado. Mas sendo o procurador cessante quem descreve a sua vida no cargo como um jogo de tiro ao alvo, como não admitir, ainda que apenas como hipótese, que a vida portuguesa é feita, sobretudo, de conspirações?
Estou farto de ouvir perguntas feitas ao contrário. Quando se pergunta porque é que os portugueses se afastam da política, porque não se pergunta, em vez disso, porque é que os partidos afastam os portugueses da política? A resposta é simples: como dá muito dinheiro ir para a política – e o próprio não chega para todos – há que fazer uma selecção: só são aceites na política os portugueses obedientes e bem comportados, que se orientam pelo cheiro do vil metal. É uma maneira como outra qualquer de fazer a coisa.
Agora é o PR que vem manifestar a sua vontade de ver a corrupção combatida? Como? Através da tomada de consciência dos políticos para deixarem de ser corruptos. É uma primeira solução avançada. E boa, como se percebe logo. A segunda é que caso isso se verifique não vir a acontecer, que é pouco natural, nesse caso então – prova irrefutável da determinação do PR – a polícia será chamada ao caso.
Não fosse o caso do anterior PR ter passado dois mandatos a falar para os peixinhos, podia ser credível esta iniciativa. Mas infelizmente para os portugueses, não é esse o caso. O que falta, então? Falta tudo: políticas sistemáticas de rigor, de avaliação e de formação dos funcionários e das instituições do Estado. A transparência deve ser pedra de toque de toda a hierarquia do Estado, a autonomia técnica garantida e valorizada, a responsabilidade a todos os níveis estimulada e agradecida. Os meios do Estado devem ser investidos segundo estes critérios, seja em tempos de vacas gordas ou vacas magras. As más consciências e as polícias não têm nada a ver com isso. A política sim, tem tudo a ver.

2006-10-05T03:16:00.000-07:00

Teorias da conspiração (I)

É exemplar o comportamento da Pacheco Pereira no dia 4 de Outubro de 2006, véspera da comemoração da implantação da República em Portugal, quando a direita – para mostrar a esquerda que também é – decidiu dar visibilidade solene à figura de Humberto Delgado, cuja personalidade tem sido questionada pelos seus aliados da oposição democrática na campanha eleitoral que ia destronando Salazar. Activista contra o regime fascista, Pacheco Pereira, solicitado pelo Presidente da República sem currículo nessa área, disse que Delgado sentenciou a sua morte quando declarou o célebre “Obviamente, demito-o”.
Uns dias antes, como pude verificar ao ler a revista semanal onde mantém uma coluna, sem que tivesse sentido a contradição, vociferava na sua mesa de trabalho – tentando ironizar, mas sem conseguir realmente – contra as teorias da conspiração alvitradas pelo Procurado Geral da República cessante e pelo Partido Socialista, que constituíram o prato forte do mandato de Souto Moura. Portanto: se a Pide e o Salazar eram capazes de conspirar contra a vida de uma alta individualidade, na mente de Pacheco Pereira, tais conspirações – apesar de terem sido, como reconhece, o centro dos problemas jurídico políticos dos últimos anos – deixaram de existir em democracia. Prova disso? É que o próprio Pacheco Pereira esteve sempre contra a posição do Procurador e ele – isso ele sabe de certeza certa – não conspira.
O único problema é que eu voltei a ouvi-lo à noite, num clássico programa de debate político na televisão, onde, contra Jorge Coelho, alegava que em tempo de guerra não se limpam as armas e, sem perder de vista os direitos humano, era não apenas compreensível e admissível mas salutar que as margens da legalidade fossem bem exploradas: para que não fiquem dúvidas sobre o que queria dizer, que invadir um país vizinho era perfeitamente tolerável. O que significa, a menos de melhor explicação, que as conspirações podem e devem continuar a existir, que ele próprio está disponível para as encobrir em nome da guerra, na condição de serem as conspirações do seu lado.
Percebi perfeitamente.

Teorias da conspiração (II)

No tempo das conspirações da administração norte americana contra o estado de direito, acompanhado de perto pelos terroristas seus aliados na guerra de civilizações – é que para dançar, sempre foram preciso dois – e pelo mundo ocidental, aterrado com a evidente necessidade de mudar de vida, não tanto por causa dos terroristas mas pela inviabilidade de continuar a destruir o planeta a ritmo acelerado, de continuar a explorar petróleo onde ele está a acabar para sempre, de continuar a matar à descarada milhões de pessoas pelo roubo organizado das matérias primas à custa das condições de subsistência das populações locais, dá jeito confundir tudo e criar nuvens de fumaça.
Acredito que haja gente sinceramente crente no dogma neo-liberal, isto é, que o problema é que as pessoas não tem tendência para trabalhar e é preciso obrigá-las à bruta, sob pena de se deixarem adormecer. Acredito mesmo que tal crença leva muita gente a ficar cega relativamente a tudo quanto possa apontar em sentido contrário às suas crenças e divinizar – essa é a essência do processo de dogmatização – aquilo que aparenta dar razão às suas convicções. Mas essa não é a condição do intelectual, do jornalista, do mentor de meios de comunicação.
Que tomem partido e se assumam na vanguarda da criação dogmática para consumo social não faz deles necessariamente conspiradores, já que modernamente existe aquilo que autores clássicos chamaram divisão de trabalho. Isso permite que um pequeno grupo de conspiradores assuma toda a responsabilidade, e todo o secretismo de vida pessoal, que decorre da conspiração propriamente dita, cuja eficácia depende do funcionamento burocrático das instituições, isto é do nível de abolia profissional e submissão pessoal praticado na vida quotidiana, nomeadamente no Estado e nas grandes empresas. Isso mesmo foi demonstrado pelos comunistas e pelos nazis. Isso mesmo foi recuperado, sob diversas formas, pelo capitalismo auto-destrutivo que partiu os dentes na grande depressão. Nem sempre suaves, como o mostra a caça aos comunistas dos anos 50 nos EUA ou a exclusão artificial dos comunistas italianos da grande conspiração entre a Democracia Cristã e o mundo do crime, que durou 40 anos.
As conspirações são como as bruxas. Imagino como elas gozam quando o assunto vem à liça, lançando sobre terceiros a suspeição que as torna invisíveis a olho nu, ao mesmo tempo que se apresentam publicamente pudicas. Isso é fenómeno recorrente na política, nos negócios, nas instituições como no mundo do crime, incluindo polícias. Só que apenas nestes últimos casos a sobrevida de pessoas está em risco. Pelo que é precisamente em casos em que a pacificação da sociedade não nos permite dar garantias de respeito pela integridade física das pessoas que as conspirações devem ser tão controladas e evitadas quanto possível.
Aqueles que entendem que tais tipos de conspirações devem ser liberalizadas, a pretexto de estados de guerra reais ou imaginários, têm necessariamente, ao mesmo tempo, que garantir a parcialidade radicalizada das forças que usam a violência, legal ou ilegal. Têm que garantir a eficácia da sua própria conspiração contra os partidos que entendem estar do “outro lado da barricada”. Qual profecia que se auto-realiza, não apenas a guerra mas também os inimigos surgirão com toda a certeza na sua frente, provando aquilo que perversamente queriam provar aos seus seguidores dogmáticos.
A lição da civilização ocidental é que é possível, ainda que precariamente, ultrapassar os instintos básicos das sociedades humanas, através da educação, da crítica e da auto-determinação. A curto prazo, através da separação de poderes e do respeito pelas oposições e pelas minorias. Será que vai ser possível salvar o essencial?

2006-02-20T13:07:00.000-08:00

Segurança nas prisões?

A violência nas prisões é, como se sabe inevitável. Os espaços de isolamento, é fácil demonstrá-lo cientificamente, o que está feito (experiência de Stanford disponível na Internet), instigam os instintos mais perversos das pessoas. Viver nessas circunstância por tempo indefinidos ou muito longos deixa de ser uma punição face a crimes imperdoáveis e passa a ser uma imposição de poderes abusivos, para quem a justiça é um mero pretexto de abuso de poder.
Infelizmente, é notório como aquilo que se pode dizer das prisões portuguesas, se poderá dizer com mais intensidade (e a mesma propriedade) de Guantanamo, Abugrahib (dos americanos e dos iraquianos), das prisões secretas na Europa e fora da Europa, nos tratamentos desumanos e degradantes preparados para "resolver" as investidas dos imigrantes às portas da Europa, de que se conhecem os incidentes de Ceuta e Mellilla mas não se conhecem muitos outros.
Os guardas prisionais têm vindo a queixar-se da situação degradante que se vive nas prisões, mas, claro, são subordinados e, por isso, tem merecido alguma atenção dos executivos - nomeadamente com aumento de efectivos - para que tudo fique na mesma: nem a perspectiva hiper-gradualista do relatório do Prof. Freitas do Amaral escapa à senha securitária do sistema político português. Mas em Portugal, como em Espanha, Itália, Grécia e noutros países da Europa, os direitos humanos dos detidos - é preciso dizê-lo com clareza - não estão garantidos. Não fosse assim nem a ONU tinha programado a convenção de um Protocolo Adicional contra a Tortura, a que Portugal já aderiu, nem esse Protocolo preveria uma intensificação das medidas preventivas que, até agora, apenas serviram para confirmar as suspeitas de que muitas das denúncias, e as mais horríveis de entre elas, podem estar efectivamente a passar-se.
Há, pois, dois lados deste combate de civilização: o dos Direitos Humanos e o da bestialidade de considerar os mais isolados como objecto de desejos perversos, que no caso português se podem medir pelos números do obituário cronicamente acima da média e no topo do que acontece na Europa, do Atlântico aos Urais.
Ao contrário do prometido pela política prisional em vigência, significativa e tristemente já integrada num pacto de regime (e de silêncio) de facto entre os partidos do arco do poder, mais repressão contra os presos não garante nenhuma segurança. Nunca garantiu em lado nenhum do mundo. Nem garante também o silêncio, porque ainda não é possível incinerar os presos mortos.

2006-02-07T07:29:00.000-08:00

Jornadas contra a tortura em Espanha

A crise da caricatura do profeta bombista trouxe à baila a liberdade de expressão na comunicação social europeia. Da falta de bom uso dessa mesma liberdade se queixaram os participantes nas Jornadas Sobre a Prevenção da Tortura, realizada em Barcelona no primeiro fim-de-semana de Fevereiro de 2006. Seguir-se-ão acções semelhantes em Bilbau e Madrid. Para um activista de questões prisionais que acompanha faz muitos meses a Coordenadora para a Prevenção Contra a Tortura foi uma surpresa a notícia de que a tortura se pratica em Espanha e que esse facto já foi estabelecido pela ONU em 2004, através do relator especial para a prevenção da tortura, Sr. Theo van Boven, que aceitou o convite do governo espanhol do Sr. Aznar para o fazer. O barulho político feito em redor desse relatório conseguiu com os próprios espanhóis perdessem de vista essa realidade, que deixa abandonados à sua sorte as vítimas e os seus familiares, alguns dos quais estiveram presentes nas jornadas, entre os cerca de 400 participantes. A rara solidariedade que nesse ambiente se pôde viver é terapêutica, informou-nos Jorge Barudy, sobrevivente dos torturadores de Pinochet. Mas foi precisa muita coragem e nervos de aço para testemunhar e rememorar momentos com esses: isso foi evidente para os presentes e comparável ao comportamento dos que sofrem de stress de guerra.
Um dos jornalistas presentes explicou que a auto-censura a respeito deste tema é tão grande que quando mencionou a um colega – geralmente bem informado, como se diz no meio – ter sido convidado para intervir, o colega, de boa fé, lhe perguntou: “de que país vão vocês falar?” A ideia de que os Direitos Humanos são uma característica ocidental que alimentam uma missão de os universalizar nas outras partes do mundo, mesmo para quem não aprecie as obsessões bélicas anglo-americanas, persiste, mesmo contra as evidências. E quem se lhe pode opor?
As ONG com relações com a ONU, duas delas presentes nas jornadas, já compreenderam, por experiência própria, que é preciso voltar a conquistar os governos ocidentais para esses valores que nos foram legados, mas que passaram a ser negados implicitamente a nível diplomático. A oposição à especificação do que seja tortura nos tratados internacionais foi prejudicada – ao contrário das expectativas dos activistas da Organização Mundial Contra a Tortura – por diplomatas ocidentais, cf. Eric Sottas comunicação às jornadas em breve publicada em .
Maus-tratos, do ponto de vista jurídico, são um grau de violência abaixo de tratamentos desumanos e degradantes, que, por sua vez, são um grau abaixo de tortura, sendo no concreto difícil fazer tais distinções. Todavia, por tortura entende-se a violência praticada por agentes do Estado ou em nome destes para obter materiais com valor jurídico, como denúncias ou confissões, por exemplo. Por tratamentos será atingir objectivos de humilhação e despersonalização, ainda que não hajam produtos jurídicos derivados. As avaliações que os juízes fazem das situações concretas, foi afirmado, também dependem da sensibilidade social à violência, e quanto a essa, nota positiva, estará a ser cada vez mais aguda.
Quer dizer: parece estar identificado um desfasamento entre a maior repugnância social ao uso e à irracionalidade da violência e, em sentido inverso, a mobilização dos representantes políticos pelo menos de alguns estados ocidentais contra a tradição de respeito pelos Direitos Humanos, incluindo nos seus próprios países, a pretexto – já se vê – dos riscos de segurança.
Em Espanha, é preciso usar a liberdade de expressão para o afirmar, porque isso merece meditação e acção consequente: a Audiência Nacional, espécie de tribunal especial para tratar das prioridades de segurança do Estado, em particular do terrorismo, acolhe um corpo especial de polícia e uma legislação própria que prevê, sem o admitir, a tortura como forma de investigação criminal. Sim, os juízes podem aceitar denúncias e confissões feitas sob tortura e ignorar denúncias de arguidos ou testemunhos que alegam terem sido torturados. Tais alegações raramente são investigadas, mais raramente levam a acusações formais, mais raramente ainda a condenações e sempre que tal acontece têm havido amnistias governamentais que libertam os torturadores. Alguns chegam a ser promovidos e condecorados.
A lei que permite a detenção incomunicada, três dias extensíveis a sete em que um suspeito pode estar às mãos da polícia para inquirições especiais sem contacto possível com advogados ou familiares, para que serve? Alegou um dos participantes: institua-se a possibilidade de um potencial arguido se recusar a prestar declarações que o possam incriminar, e a incomunicabilidade deixará de fazer sentido. De facto.

António Pedro Dores
2006-02-06

2006-01-22T04:48:00.000-08:00

Ciência e democracia

Mariano Gago é o político a quem Portugal deve grande parte da dinâmica de afirmação do espírito científico dentro da comunidade científica e junto da comunidade política. Ninguém lhe tirará esse mérito. O que não significa que não tenha cometido erros e que não continue a cometê-los.
Uma das potenciais vantagens da democracia, que o ministro soube e continua a querer promover, nomeadamente através de processos institucionalizados, eficazes e credíveis de avaliação, é o escrutíneo público das políticas públicas, aos diversos níveis. Dada a complexidade e o prestígio da ciência, o público interessado e interveniente nesse escrutínio é muito restrito. Mas, necessariamente, como resultado prático do sucesso das políticas de ciência, esse público está a forte alargamento e merece ser estimulado a participar, ainda que informalmente, pois essa tendência participativa, tão rara entre nós, é a melhor garantia da perenidade das boas políticas neste sector, que contam com muitos adversários, como fica visível sempre que Mariano Gago fica remetido para a oposição política.
A propósito da controversa pergunta de José Tavares ao Primeiro-Ministro sobre o estado das negociação com o MIT, é importante afirmar que qualquer “funcionário público” ou outro cidadão, independentemente da sua condição profissional, tem o direito de intervir civicamente em favor do que entenda ser o seu interesse pessoal e social, mais do que os políticos e em especial os políticos em funções de Estado. E deve mesmo ser estimulado quando entende ser o momento de o fazer, para que o espaço público de escrutinio político se possa abrir um pouco mais a outros e novos protagonistas ou simples figurantes.
Foi sem surpresa mas com tristeza que vivemos pelas notícias a reacção imediata do Sr. Primeiro-Ministro, cujo poder parece tão fragilizado que sentiu necessidade de o afirmar energicamente, não fosse algum hominideo querer desafiá-lo para um duleo. E a continuidade da reacção do governo, em estilo ainda mais assanhado, pela voz de Mariano Gago: será a negociação com o MIT um segredo de Estado?
Os fundos europeus para o desenvolvimento português foram mal baratados durante os últimos 20 anos. O problema é saber porque é que os que há vinte anos reclamavam contra isso mesmo não foram ouvidos e foram de tal modo silenciados e afastados da vida pública que só vinte anos depois nos apercebemos, com a crise política e económica a agudizar-se, que, de facto, não foram só os crimes da Partex ou da UGT mas também as orientações políticas que estabeleceram os critérios de utilização prática dos fundos que os desviaram dos seus objectivos pretendidos. (De resto os responsáveis máximos pelo silenciamento das críticas e por essas orientações políticas erradas estão a ser julgados hoje, dia de eleições para a Presidência da República, benevolamente, qualquer que venha a ser o resultado). Dizia-se – e continua a defender-se – que a quantidade de então deveria ser separada da qualidade, prometida para agora. Erro crasso, ignorância inaudita, só possível de vingar tanto tempo e de se manter como justificação das asneiras por manifesta contenção das oposições, descrentes da eficácia pública das respectivas acções e sabedoras de aumento da probabilidade de actos de represália nas suas vidas pessoais.
O que está em causa politicamente neste momento, quando os fundos europeus são redirigidos para a qualificação dos portugueses, é saber se os mesmos esquemas de redes em forma de polvo irão predominar nos próximos anos, e escoar para finalidades sobretudo privadas os fundos públicos. Isso não está nas mãos do ministro decidir, no campo da inovação, tecnologia e ciência. Não só porque esse campo mexe com vários ministérios mas também porque os interesses privados devem ser atraídos ao esforço nacional e os interesses dos cientistas e gestores de ciência também. A política, nestas condições, já não é uma tutela singular sobre o campo de actividade isolado, como em grande medida tem sido a ciência em Portugal. A política científica deve incorporar, contra a tradição nacional, infelizmente, práticas de participação política próprias e apropriadas para gente treinada e preparada para se envolver apaixonadamente com o seu trabalho e com a criação de condições institucionais de desenvolvimento dos seus próprios interesses científicos.
Essa é a responsabilidade política do governo, para que daqui a dez anos não tenhamos que voltar a confirmar o alargamento dos tentáculos do polvo para o campo das ciências.

2006-01-20T04:05:00.000-08:00

Para que serve um Presidente?

No fim da campanha eleitoral é possível dizer-se que todos ficámos a saber da existência da divisão de poderes políticos, que implica que o Presidente da República não se imuscua nas competências do Governo, sob pena de mais confusão, mas não ficou claro para que serve o Presidente, nem se os diversos candidatos têm a esse respeito ideias diferentes, independentemente da obrigação de respeito pela Constituição que quem ganhar terá de submeter-se.
Tem razão Jerónimo de Sousa quando denuncia a hipocrisia reinante em Portugal sobre o valor relativo e sistematicamente relativizado da Constituição. Já não adianta muito a queixa se, como foi o caso, não se oferecer ao eleitorado um programa político – e não um programa moralista – para ultrapassar a actual situação em que se pode duvidar, com muita razão, de que estejamos protegidos por um Estado de Direito. A este respeito vale a pena recordar que foram os dez anos de Sampaio marcados pela denúncia presidencial da crise da Justiça (que lhe competia) e pela indesejável e perigosa radicalização da mesmíssima crise (com contribuições do próprio Presidente e sem soluções eficazes que pudessem tê-la superado). Uma das dimensões da crise da justiça é, sem dúvida, o desprezo politicamente organizado, e juridicamente secundado, pela constituição, não apenas nas suas partes utópicas e económica mas também na parte referente a direitos, liberdades e garantias, ao reconhecimento práticos dos valores da doutrina liberal aplicada às decisões jurídicas, na primeira instância como nos tribunais superiores ou nos Conselhos Superiores reguladores das actividades das magistraturas.
Este exemplo, que poderiamos estender aos sectores da educação, da desigualdade crónica ou do direito laboral, por exemplo, serve para mostrar como o Presidente da República, eleito em princípio para dois mandatos consecutivos, sendo a principal referência de estabilidade política em Portugal, deveria ser também uma referência definida, afirmativa, de políticas nacionais de longo prazo, não apenas onde elas costumam ser consensuais (como na política externa, com a lamentável excepção da guerra no Iraque, em que o Presidente Sampaio se comportou como devia embora talvez pudesse – sabê-lo hoje – ter interrompido aí a carreira (ou o carreirismo?) dos lideres do PSD) mas também onde elas deviam ser consensuais mas não o são na prática, o que tem significado, nos sectores referidos, recuos estratégicos muito comprometedores para o futuro do país.
Queixava-se, com razão, Pacheco Pereira de a longa campanha eleitoral ter fugido de temas fundamentais para o Presidente e para os portugueses, como as crises nas Forças Armadas, nas forças de segurança, na política criminal (e nas prisões, acrescento eu). Sem dúvida. Visitar prisões e não ligar o que lá se passa com os desconchavo do Estado de Direito é mais fácil mas não é cumprir o papel do Presidente. O governo tem responsabilidades executivas de curto prazo. O Presidente têm responsabilidades estratégicas – nos mesmos campos –, de mais longo prazo. Por exemplo, em vez de se aceitar as tendências demográficas como fatalidades, é possível pensá-las politicamente, seja através de políticas de emancipação das mulheres (através da integração do trabalho doméstico na classificação de trabalho de que tem sido excluído) seja através da integração de imigrantes (por natureza, mais prolíficos como progenitores). Organizar o pensamento estratégico político no prazo mais longo, sem ofender a agenda governativa aprovada em eleições (e não as agendas particulares que são introduzidas pelos governantes), é tarefa de Presidente.
Voto Manuel Alegre na esperança de que ele possa fazer recuar a partidocracia, faça avançar as iniciativas cívicas participativas e combata as fontes da corrupção. Eis um programa sensato de moralização da vida política portuguesa que nenhum outro candidato pode representar.

2006-01-12T09:30:00.000-08:00

Media e Presidenciais

Parece-me que há uma confusão neste debate que opõe pré-candidatos e as
TV ou media em geral. Essa confusão decorre de e prolonga uma profunda
tradição anti-política (no fundo tradicionalista) que caracteriza Portugal.
1. Nas sociedades modernas (ao contrário das outras) os poderes de
Estado são separados e juridicamente independentes (embora obrigados,
para auto-perpetuação) à famosa solidariedade institucional.
2. O 4º poder diz-se assim porque, com a liberdade de imprensa (de
opinião e de expressão, o que é tudo a mesma coisa), goza de uma larga
autonomia jurídica, desde que adira à solidariedade institucional.
3. Alternativa e doutrinariamente, no campo moderno temos o modelo
totalitário - em que a solidariedade institucional subverte a autonomia
por submissão de todos os outros poderes do Estado a um só, que pode
ser Presidente ou Primeiro Ministro ou Chefe militar - e fora do campo
da modernidade temos os fundamentalismos religiosos ou
étnico-patrióticos, como em África acontece muito, mas também noutros
continentes, incluindo o europeu (cf. Balcãs, recentemente com a
desagregação da Juguslávia).
Em resumo: o direito à livre expressão dos cidadãos não é, nunca foi,
julgo que nunca será, uma oferta, uma dádiva, uma saída de um concurso
de um reality-show. Como a reclamação de um direito de expressão não é
a declaração de uma vítima: é um empreendimento político, que usa a
ambiguidade entre a realidade e a norma, entre o que é e o que se diz
que se desejaria que fosse.
Já agora deixo a minha opinião: a) desta vez muitos expontâneos
sentiram necessidade de dar a cara pela Presidência da República: isto
é um sinal de qualquer coisa; b) o efeito de eucalipto que a política à
portuguesa tem acarinhado deixa a intervenção cívica voluntarista -
aquela que sai das entrenhas, sem preparação - numa posição
ridicularizável; c) a modernização do país (e da Europa, noutro nível)
passa por superar este "gap" entre os cidadãos e a política, pelo que,
independentemente dos erros, pessoas como o Luís Botelho Ribeiro (com
quem sei que discordo politicamente de opções fundamentais) fazem
falta; d) os erros são a única forma de aprender a fazer política:
lutando por isso, como ele fez. Tiro-lhe o chapéu!

2006-01-11T06:58:00.000-08:00

O que significam os votos nas presidenciais?

O carácter do povo português ficará identificado nos próximos anos com os resultado das próximas eleições. Quererá o povo português mostrar-se reaccionário ou quererá tomar nas suas mãos o seu próprio destino? Preferiremos esperar para ver onde isto vai parar, na esperança que ao menos não regressemos às origens? Ou estaremos disponíveis para começar uma reorientação geral, social e institucional, com vista à determinação de uma aposta de futuro?
Basta ter em conta o papel da constituição portuguesa, ignorada na prática das escolas de direito, dos tribunais e da política, e o “europeísmo” pedinte de que somos campeões europeus – e cuja símbolo mais bem sucedido é o jardim da Madeira – para nos darmos conta como temos sido reaccionários. No duplo sentido de contra-revolucionários, o que foi uma coisa boa, dado o rumo que as coisas estavam a tomar em 1975, e de oportunistas na Europa desenvolvida, o que tem sido uma má coisa: para a educação, para o fisco, para a formação profissional e principalmente pela a nossa ética colectiva, completamente desorientada pela chuva de casos de corrupção evidente e impune, de manipulação judiciária nos sentidos mais gravosos que imaginar se podem, depredação dos valores patrimoniais e ecológicos, colonização da política pelos futebóis e pela economias paralelas das mais reles até aos contratos mais estratégicos, a ponto de haver dúvidas sobre o patriotismo dos protagonistas políticos.
Foi neste embalo, em particular do crescimento económico induzido pelos nossos parceiros europeus, que nem nos demos conta das principais discussões do tempo: que fazer com o Estado-Social, perguntavam-se os países que dele beneficiavam. Enquanto por cá, em contra-ciclo, lá se ia aproveitando a sabedoria das políticas “para inglês ver”, os deputados se iam entretendo a dar letra de forma aos princípios mais modernistas, na certeza que nada seria para levar a sério: “meras sugestões” como disse o Presidente Sampaio. Serviam as leis, isso sim, para arrumar nas diversas prateleiras do Estado as clientelas arrogantes, com a justificação paternalista da eterna incapacidade profissional e técnica (fabricada pelos dirigentes) das instituições, que assim se multiplicaram.
Cadilhe confessou: Cavaco agitou o papão do “monstro” que seria o Estado ao mesmo tempo que o criava ele próprio. Tem sido assim a política à portuguesa: todos mentem sem nenhuma ética que não seja o foguetório e a prestidigitação. “Bom, se é para bem do País, se é assim que a CEE quer …” pensámos durante todos estes anos. Afinal são eles que pagam, não é. Por isso quem estranhou que o Cavaco anti-europeísta que ganhou as eleições no PSD se tivesse tornado, sem cambalhota, em pró-europeísta no governo? Sim: lembram-se? Foi assim que o Cavaco tirou das mãos de Soares – que batalhou forte e feio pelo “cheque” europeu – o pão para a boca. A que, de resto, Soares acedeu com fair-play, tendo-se vingado com Macau, qual árvore das patacas cuja história recente está ainda por contar, mas cujo impacto político-económico é inegável na vida portuguesa.
Perante os factos, os portugueses adoptaram uma postura de normalização, cuja principal orientação é apresentada classicamente em Pangloss de Voltaire: temos que ser optimistas porque por si isso levanta o astral e traz bons augúrios. As campanhas políticas pela positiva estão aí para o provar. Face à actual situação, perante o beco sem saída e a pouca vergonha que anda à solta, perante a incapacidade das instituições de fazerem sentido e de se entenderem entre si – muito em particular o judicial, o militar, as forças de segurança e os políticos, para só falarmos das bases institucionais do Estado – qual vai ser a atitude dos portugueses nas urnas?
Reaccionários, é a aposta dos economicistas e principalmente dos que já pedem o branqueamento da fuga organizada aos impostos através da sugestão política de IRC a zero. “Discriminação positiva” para o capital no país da desigualdade é, evidentemente, uma postura reaccionária por mérito indiscutível. Disso mesmo se vem queixando Soares, que diz aos “banqueiros” que pelo caminho da luta de classes que parece estarem a organizar, pelo revanchismo mais oportunista e irresponsável, pela instabilização política que Cavaco trará, não tanto pessoalmente mas por a sua eleição ser um sinal de rendição do povo português, os negócios em Portugal vão ser prejudicados. As sondagens mostram-nos como esta é uma inclinação forte dos votantes. Esperam que os problemas se resolvam por si: “deixem-no trabalhar: ele nunca se engana”, todos estarão a pensar, mesmo que nisso não acreditem: “afinal, todos mentem, não é?”.
Se a alternativa fosse Mário Soares, que resposta poderiamos dar que não seja: “pois é!”. Perito em dizer a cada um o que cada um gosta de ouvir, dizendo-nos ao mesmo tempo aquilo que não queremos ouvir mas em canto de sereia, isto é, como se isso fosse secundário, lá vai querendo levar a água ao moinho. A divisão do PS a seu respeito é um sinal positivo: quer dizer que “há sempre quem diga não!”. Chega de conversa fiada: queremos (pelo menos gostaria que assim fosse) poder discutir a verdade sem interferências do “manto diáfano da fantasia” com que sistematicamente nos temos deixado afastar das responsabilidades cívicas, que são as nossas, a dos eleitores.
José Mourinho, por chamar vigaristas aos adversários, vai ser multado em Inglaterra: lá, espantem-se, isso é um insulto. Porque será? É porque os ingleses – apesar do Blair que têm – no futebol, que é uma coisa séria, é um negócio, penalizam moralmente éticas que desconsideram a honestidade das discussões. Isso marca uma diferença relativamente ao que é possível exigir neste país.
Vamos matar o Pangloss que há em nós?
Há duas candidaturas que trabalham nesse sentido. Lamento, mas Jerónimo de Sousa não é um desses. Essa de “cumprir e fazer cumprir” a nossa esfarrapada Constituição só pode ser piada, no país em que as leis são uma “sugestão”. Este candidato é favorável à política para “inglês ver” que nos tem atazanado, que tem excluído da vida e dos debates políticos todos os que não se submetem às lógicas partidárias, e de que é grão-mestre Soares. A preferência para Soares manifestada por Jerónimo é a preferência pela politiquice profissional, que infelizmente não tem dado provas em Portugal. A República e o Estado, como diz Manuel Alegre, não tem (ou não devia ter) donos. E a apatia da cidadania em Portugal, em contraste com Espanha e outros países da União, mostra o colete-de-forças em que, conscientes ou não, estamos metidos. E com o que é preciso vir a romper, um dia.
A eleição de Manuel Alegre, cuja primeira e principal batalha é a da passagem à segunda volta, representará a vitória da vontade do Povo português de assumir as responsabilidades do espírito de iniciativa e liberdade, sem tutelas, com verdade, de que será preciso dar mostras para encontrarmos colectivamente não apenas a confiança em nós próprios mas também o consenso possível em torno de um projecto nacional apropriado à nossa situação actual e aos rumos belicistas, depressivos e repressivos que nos ameaçam globalmente.

2005-12-17T00:31:00.000-08:00

Não ao abuso sexual de crianças – outra vez e sempre!
2005-12-16
Uma criança de 50 dias foi abusada sexualmente, em princípio pelo pai, e selvaticamente batida por alegadamente “não comer”. A comissão de protecção de menores acompanhou o caso, assim como os serviços de urgência de um hospital, sem que tenham recolhido a informação policial disponível de que o pai era suspeito reiterado de abuso sexual de crianças. Os responsáveis máximos das comissões de protecção de menores afirmam publicamente que a comissão em causa e eles próprios fizeram tudo o que estava ao seu alcance fazer para defender a criança, embora tal defesa não tenha sido eficaz ou sequer existente. Uma médica envolvida no caso faz declarações duras contra as práticas e as competências dos profissionais ao serviço das comissões (infelizmente, não ao serviço das crianças). O ministro da tutela lamenta, declara haver necessidade de melhorar formação (como tudo o resto) e pede para que o pessoal médico não faça declarações perturbadoras.
A Plataforma Não ao Abuso Sexual de Crianças reúne associações e pessoas alteradas e alertadas para a necessidade de ultrapassar o estado de choque em que ficou Portugal quando se deu conta da existência maciça de abusos sexuais a menores, inclusivamente os que estejam à guarda directa do Estado. Manifestámo-nos em diversas ocasiões no sentido de não abandonar ao sistema de justiça as responsabilidades de lidar com o nosso embaraço, que são principalmente executivas e cívicas. Infelizmente, passados tantos meses, apesar dos esforços feitos principalmente na perseguição policial de casos já perpetrados de crimes de abuso sexual, não apenas não podemos estar satisfeitos com os resultados produzidos, como principalmente não podemos aceitar a resignação nem a indiferença do Estado português, manifestada pela voz dos seus representantes a propósito de mais este caso brutal que veio ao conhecimento público.
Temos consciência, todos, da extensão insuportável dos maus-tratos a crianças que se verificam no nosso país. Há ainda quem imagine que os mal-feitores vêm de fora, que são estrangeiros ou alienígenas. É preciso dizer que não é assim! Apesar dos abusadores votarem a as crianças não o poderem fazer, o Estado português responsabilizou-se através de legislação interna e de compromissos internacionais a respeitar e fazer respeitar os direitos das crianças, consignados em documentos legais onde se reconhece a sua particular fragilidade precisamente relativamente àqueles a quem a sociedade entrega as responsabilidades de tutela. É insuportável o laxismo nesta matéria, bem como a resignação das declarações oficiais ofensiva dos sentimentos dos portugueses que não se vêem representados na indiferença moral. Filhos de pobres ou de ricos, de pais jovens ou de pais velhos, vivam com casais casados ou em famílias monoparentais, no Norte ou no Sul, as crianças não podem ser batidas e abusadas sexualmente. É responsabilidade formal do Estado assegurar-nos de assim acontece. Não cabe à discricionariedade do sentimento dos responsáveis deixarem-se abater pela inevitabilidade dos acontecimentos, nem lhes é permitido socorrerem-se da alegada desresponsabilização permitida por eventuais contratos de partilha de tutela das crianças com familiares ou vizinhos e muito menos, evidentemente, pela responsabilidade criminal dos abusadores macabros.
Apelo aos leitores que se manifestem, nomeadamente através da subscrição da petição ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Solidariedade em http://new.PetitionOnline.com/nasc02/petition.html

2005-12-17T00:30:00.000-08:00

Agente não vive duas vezes: é de aproveitar!
2005-12-16
Um jornal faz capa com os milhões que a União Europeia já garantiu que vão chegar diariamente a Portugal. Tal notícia refere-se às negociações sobre o futuro orçamento da União para os próximos anos e revela como, apesar do estado a que se chegou – de amoralidade pública – uma parte relevante do público (e da opinião pública) continua a aceitar (ou exigir) reduzir a política e a ideologia ao mínimo denominador comum: o vil metal.
Os leitores que estejam à espera de poder continuar as suas actividades de saque nos próximos anos – parece dizer a manchete – podem continuar à espera, porque a administração e os políticos vão ter um bom osso para roer, que é o de saberem como distribuir a dinheiro de modo a que seja possível cumprir as condições de formação de despesa para captar fundos europeus e satisfazer apetites pouco claros, que são sempre os que se fundam na esperteza saloia ou no amiguismo, encostados à ideologia de que os portugueses não têm o cromossoma do planeamento e da organização. São, por natureza, membros de uma desorganização muito bem organizada.
Já houve quem dissesse que os fundos europeus eram dos factos mais responsáveis pelo atraso relativo do desenvolvimento português, na medida em que uma parte importante dos melhores esforços de organização – com excepção do Euro 2004 – são feitos para canalizar os fundos para os lugares certos. Ou incertos? O que nos leva a pensar que a causa da crise actual em Portugal pode muito bem ser um problema estocástico: um engarrafamento nos acessos aos dinheiros comunitários. Vejamos mais de perto o problema:
a) Portugal tem acesso aos fundos porque é um país atrasado.
b) Enquanto o atraso herdado foi suficiente para manter o nível de desenvolvimento abaixo dos 75% da média europeia, a região de Lisboa pode manter a dianteira do desenvolvimento português;
c) Quando o desenvolvimento da região deixou de ser inferior a 75% da média da União, Lisboa e Vale do Tejo “perdeu” fundos, a que deixou de poder concorrer;
d) Como mostra a teoria aplicada ao pagamento de impostos, mais importante do que viver é saber viver: há que meter travões a fundo e descolar dos 80% em que já se ia. Lisboa reivindica os fundos! Aliás, como repararam, toda a economia europeia abrandou, precisamente para evitar a estratégia de Lisboa.
e) Mas conseguimos. Não podemos desvalorizar a moeda, desvalorizamo-nos a nós próprios: ser pedinte lá fora é ser reconhecido cá dentro.
f) Isso explica o carácter esquerdizante do espectro político português, com tantos partidos à esquerda que todos os cinco candidatos a Presidente da República são de esquerda, pelo menos três deles radicais.
g) Isso também explica porque é que as leis não se cumprem: têm vindo a fazer de Portugal um reality show. Que é de onde têm origem as políticas “realistas”. À moda de Pangloss.
Viva Portugal! Vem aí o Mundial, a praia e os fogos são para os bombeiros, que agente não vive duas vezes!

2005-12-17T00:18:00.000-08:00

Soares dá indicação de voto em Alegre à primeira volta

É a única estratégia de esquerda credível e é um acto de dignificação da política e do sistema político actual.[1] Que cabe a Soares perceber e realizar, ou não.
A situação política actual balança entre a comédia e a tragédia. Ironicamente, cabe a um dos fundadores do regime democrático o lugar chave, em que ele próprio se quiz incluir, cheirando que se tratava de uma oportunidade de protagonismo, embora não se tenha apercebido da armadilha.
Para chegar a estas conclusões não é preciso saber de política. É preciso observar a situação a um distância razoável, como diz o anúncio de um banco, e evitar fazer juízos sobre a condição subjectiva com que cada actor político está nesta campanha eleitoral.
A política portuguesa tornou-se um chiqueiro, um atoleiro, um embuste, na tradição do que foi a política da segunda metade do século XX. O que poderíamos dizer ser uma política “para inglês ver”, forma de excluir os cidadãos de participarem na vida política. A “democracia” de Salazar foi contestada por comunistas e pela esquerda mais tarde representada por Soares, que hesitavam concorrer nas farsas eleitorais. Isso é conhecido. Depois do 25 de Novembro, a ressaca revolucionário fez com que uma parte significativa dos portugueses passasse a odiar a política e a ideologia, que passaram a ser palavras com sentido único pejurativo – como de resto é patente nesta campanha eleitoral através da discussão pejurativa sobre quem é ou não político e sobre a partidocracia. A fragilidade dos partidos e o desequilíbrio entre a “organização”[2] do PCP e os outros, revelou-se um problema para o processo normalização pós-revolucionário, que justificou a política de “todo o poder aos partidos”, com resultados hoje evidentes na colonização do aparelho de estado por ordas de aparatiks partidários que arranjam entre si uma divisão de trabalho para explorarem em proveito próprio as necessidades de financiar as actividades partidárias, através da canalização ilegal de fundos usando esquemas já bastamente denunciados e logo abafados por todos os partidos, com excepção do Bloco de Esquerda – o que faz dele uma espécie de consciência moral do sistema. O isolamento político do BE nas denúncias que faz de casos concretos de corrupção evidentes à luz do dia e de fuga ao fisco é prova suficiente.
Nas eleições autárquicas, uma das perguntas que foi feita aos portugueses foi que fazer com os vigaristas e criminosos que concorrem para ocupar posições nas Câmaras Municipais? A resposta foi dada: não há diferença entre os que foram apanhados nas malhas de uma justiça desacreditada e os que não o foram só porque têm apoios partidários. Depois vieram as eleições parlamentares em que não estiveram, nem poderiam estar em causa os partidos. Esteve em causa a radicalização santanista da irresponsabilidade, que ingenuamente continua a reclamar não ser diferente do actual Primeiro Ministro, sem compreender que a diferença está na encenação: o governo não pode parecer um grupo de tios e tias a desenvolver as suas tricas à mesa do conselho de ministros. É demais!
Nas actuais campanhas presidenciais está em causa manifestar publicamente a capacidade de fogo partidária para ocupar civilizadamente o campo da política, tal como ela pode ser entendida numa democracia ocidental, para credibilizar o sistema, como afirmaram vários dos agentes políticos, certamente de boa fé. Nessa mobilização disseram presente todos os lideres de esquerda e nenhum de direita. Para essa mobilização se voluntariaram um número de outsiders incomum (sete ou oito) que desta vez não tiveram tempo de antena, nem a brincar (o que dá a noção da tensão política que se vive nos mentideros): os candidatos salvadores do sistema já eram muitos e os meios de comunicação social têm a intuição, se não a consciência, de que se trata de uma curva apertada, politicamente falando. Porém, os factos são os factos, independentemente da credibilidade dos candidatos e das respectivas intenções.
Os factos são que o campo da direita, como acontece sempre que há crise, encolhe-se, acobarda-se, tenta passar desapercebida, como o fazem os caloteiros (ou pedintes) sabendo-se descobertos e vendo o seu modo de vida em risco. Depois dos fracassos morais e políticos espectaculares de Santana e Portas, apostam na social-democracia económica popular (leia-se, abertura à desregulação interna mais às políticas de coesão da Europa para Portugal, numa palavra: venha a nós os vossos dinheiros) de Cavaco Silva. Voltar ao passado, fazer rewind, voltar a ver o DVD, é, de facto, o fio máximo de pensamento imputável a estas sensibilidades. À esquerda a formatura é rígida, com excepção do PS, partido com maioria absoluta para continuar as políticas de instabilidade que têm caracterizado Portugal democrático – ao inverso do que se passa em Espanha. Por isso se compreende a política de aliança da direcção do partido com o PSD, através do respectivo candidato à Presidência da República, para alargar a sua base de apoio institucional: obter condições de estabilidade reclamada por Balsemão, por exemplo. Tomando por certa (e desejável) a inoperância política dos cidadãos organizados ou isolados, resta imaginar a melhor arquitectura institucional e partidária para organizar a estabilidade pelo silenciamento (amamentado) de eventuais oposições. Parece pouco democrático mas é assim que se pensa. Para fazer esta cama, é relevante a declaração de independência partidária de Cavaco Silva. Quando o afirma não é para enganar o povo eleitor: esse está já enganado pela própria estrutura eleitoral desenhada pelos partidos e pela comunicação social de encenar uma falsa disputa entre aliados: PSD e PS, Cavaco e Soares. É, isso sim, para manifestar e confirmar a sua disponibilidade para o jogo que se segue: a estabilização do centrão, cujo fracasso foi experimentado num governo de Soares, noutros tempos. Prova disso mesmo é a impossibilidade política dos candidatos (todos) de se referirem utilmente às nomeações partidárias, ao arrepio da tradição do sistema, para cargos lucrativos e/ou de suposta independência política. Sejam quais forem os resultados, tal assunto será tabu.
Soares está na posição do lobo vestido de cordeiro, para o sacrifício (real! Percebe-se a ironia das palavras?). Muitos comentadores o disseram aquando do anúncio da sua candidatura: vai ficar mal na fotografia. E hoje são claros (descarados?) os apelos da direcção do PS para que os seus apoiantes votem Cavaco e não em Soares, como são claras as sondagens no sentido de confirmar essa disposição do eleitorado. O papel de Soares é disputar com Alegre os votos dirigidos ao PS que se sentem mal no lodaçal da política à portuguesa, que não lidam bem com a falta de princípios e com o relativismo ideológico mais absoluto. Os que não querm abrir o flanco às políticas oportunistas que têm vindo a manifestar-se objectivamente intoleráveis para o país, seja política, económica, financeira ou moralmente.
Os dois oponentes internos da direcção do PS que veio a obter a maioria absoluta no parlamento serão os únicos culpados – um à boca pequena e outro à boca larga – da derrota gizada pela própria direcção do partido nas Presidenciais. O que coloca um outro problema interessante, que talvez um dia se possa vir a descobrir: quem tramou a direcção de Ferro Rodrigues senão o próprio PS, que pelos vistos actualmente tão bem interpreta e segue os sinais de fumo da actual direcção?[3] Com Ferro Rodrigues jamais seria possível imaginar o actual quadro político. E Ferro Rodrigues foi surpreendido, como Alegre o foi mais recentemente, com o vazio político criado à volta da liderança do PS. Aceitou o lugar de secretário-geral primeiro e depois – disse – é que se conseguiu entusiasmar. Acabou por sair mal na fotografia. Alegre sentiu-se mais empenhado – palavras suas – quando soube estar livre do “apoio” do partido, que por razões emocionais não perdoa – sentimento que o tem fragilizado na pré-campanha.
O pos-modernismo político aliou-se ao caciquismo e às mafias (em português corporações) para produzir o monstro: cinco candidatos presidenciais de esquerda disputam um lugar para dar estabilidade às políticas de direita anunciadas pelo governo, ao arrepio das promessas eleitorais para a Assembleia da República e, evidentemente, ao arrepio daquilo que se vier a dizer na campanha eleitoral para a Presidência. É natural que assim, pela primeira vez, o povo português escolha o candidato mais à direita. É que se assim não for, os políticos – sabemos todos – terão mais desculpas para justificarem a instabilização política. O que o povo português não quer e de que tem procurado fugir, nomeadamente oferecendo maiorias absolutas a quem as pedir, apesar da improbabilidade do sistema de Hondt produzir tais resultados. E aqui está a maior fragilidade do sistema actual: porque o povo português tem escassez de formas de participação política eficazes fora do quadros dos partidos – vejam-se as condições de influenciar políticas públicas por parte de movimentos cívicos em Portugal, comparadas com o que acontece em Espanha ou outros países europeus – é através do voto que o povo procura concensualizar interesses que os políticos, eles próprios, se têm mostrado incapazes de organizar entre si. O povo tem sido mais patriótico e sábio – mesmo que dominado – do que os políticos, cuja fama de oportunistas tem aqui uma razão de peso.
Lançados os dados, só um golpe de asa mudará o descambar destas eleições presidenciais para o aprofundamento do pântano político e moral por mais 4 anos. Dada a rigidez partidária de todas as formações em presença, excepto o PS, dada a impossibilidade prática de Alegre apelar ao voto em Soares, que seria reducionista da amplitude dos votos contra Cavaco, resta explorar a hipótese de Soares anunciar a sua indicação de voto em Alegre enquanto a direcção do PS não manifestar politicamente o seu empenho em afirmar uma posição política clarificadora e moralmente aceitável nestas eleições.
Soares está numa posição muito difícil, pessoal e politicamente. Mas está nessa posição porque se acha capaz de antecipar o jogo dos seus adversários. Esqueceu-se de que, embora não tenha disso consciência e se julgue único, com alguma razão, deixou escola. São os seus seguidores – pelo menos no “pragmatismo” político capaz de caracterizar um “animal” – que lhe organizaram a armadilha! Será capaz de se livrar dela? Se o for poderia, além do mais, cumprir um desígnio patriótico de moralização do sistema.[4]
[1] Por sistema entende-se aqui o conjunto práticas políticas instituídas e pessoal político que lhe dá corpo.
[2] Pessoalmente entendo ser mais correcto falar em métodos de trabalho, em vez de organização: o contraponto entre a eficácia desmobilizadora da participação politica do centralismo democrático e a dos outros partidos.
[3] Não me refiro aqui aos processos crime mas antes ao seu uso para fins políticos. Não me refiro também a intenções ou manipulações, que evidentemente existem mas cujos agentes não têm – geralmente não podem ter – consciência do conjunto do xadrez político.
[4] O facto de pessoalmente não acreditar que isso venha a acontecer, não me impede de tomar a posição que aqui deixo, o que devo à recusa da “política do quanto pior melhor” que tantas vezes Soares denunciou e em que, ironicamente, agora é protagonista contra vontade (imagino).

2005-12-07T14:48:00.000-08:00

A questão ideológica

Num profunda crise do capitalismo globalizado, a emergente oposição dos movimentos ligados ao Forum Social Mundial viu-se tolhida, primeiro pela declaração de guerra ao terrorismo – que recolocou o problema do exercício da violência política – e depois pelo retundo fracasso do Partido dos Trabalhadores no plano ético. À sociedade em rede, do conhecimento, das tecnologias de informação – expressões da ideologia de descontextualização e dispersão dos riscos globalizados da modernização – impôs-se a sociedade corrupta, belicista e penal que opõe famílias ex-aliadas numa escalada à margem da vida dos povos, como na Idade Média. Os movimentos sociais altamente especializados e qualificados, utilizadores e mobilizadores da democracia política e da transparência administrativa, pública e privada, terão agora de sobreviver sem porto de abrigo e debaixo de fogo, literalmente.
É esse o significado profundo da emergência das discussões políticas sobre a legitimidade da tortura e das operações políticas clandestinas em países estrangeiros. Claro que há quem continue a pensar dentro do sistema, como se nada se tenha alterado com a guerra ao terrorismo. Alguns desses dizem que são os aspectos financeiros que é preciso melhorar, porque foi tudo o que aprenderam de política. Outros dizem que são os aspectos económicos da concorrência globalizada e da qualificação do trabalho, como se os novos recortes dos mercados não estivessem agora mesmo a ser desenhados contando as canhoteiras através dos sistemas de espionagem, de que o Echelon é o mais poderoso. Outros falam de que se trata de um problema de legitimidade, já que as instituições deixaram de corresponder à confiança desejável em democracia, como se outras instituições e as mesmas gentes não acabassem por dar nas mesmas limitações.
Uma crise tão profunda como a que vivemos, porém, para além dos aspectos referidos depende sobretudo da moral popular, de que o exemplo do processo do tratado constitucional é elucidativo. De que a ofensiva política neo-liberal, pressentindo a desorientação do campo adversário é sintoma evidente. De que o tocar a recolher das corporações empresariais, profissionais, de funcionários e de cliques partidárias são outros exemplos. Quem estiver só vai molhar-se, como vimos acontecer recentemente aos jovens suburbanos de França. E a chuva é ácida.

Quem defender que a questão é económica, financeira, tecnológica, terá que explicar como acontece que, após mais de 30 anos em que nos disseram que estávamos a aproximar-nos do modo de vida europeu, bastaram cinco anos de estagnação para que a corrupção económica e moral das instituições nos atirasse para a fossa, de tal modo que já deixou de ser realista esperar receber o dinheiro que obrigados fomos depositando para a reforma? Porque é que temos que trabalhar cada vez mais por cada vez menos? Não estarão a fazer connosco o que já fazem com os povos de África? Quanto mais riquezas mais pobreza e miséria? Então a ciência e a tecnologia não servem (deixaram de servir) a emancipação do trabalho?
Onde tudo é mais evidente é na reacção ao anúncio da ONU da necessidade da Europa receber 19 milhões de novos imigrantes (200 mil por ano até 2025 para Portugal) para sustentar a economia e a segurança social. Face a esta perspectiva, governos e seus povos envelhecidos tremeram de medo e organizaram o fecho das fronteiras. E o fechar de olhos às práticas contra os direitos humanos nos EUA e também no norte de África. Mas o que precisamos de fazer, se queremos sobreviver, é – evidentemente – encontrar a melhor maneira de sermos hospitaleiros para os imigrantes económicos que se queiram instalar entre nós, e colher deles a força de viver que o medo nos tolhe cada vez mais. Alternativamente devemos contratar todos os mercenários do mundo para nos servirem de guarda costas: o que satisfará a nossa convicção de que tudo se resolve com dinheiro, enquanto a nossa vida se tornará cada vez mais degradada e degradante.

2005-12-07T14:45:00.000-08:00

Capitães na areia

A democracia é, antes de mais, a disponibilidade para trocar de estruturas e protagonistas do poder pacificamente. Essa foi a lição de política que nos deram os Capitães de Abril, primeiro ao irem procurar Costa Gomes e Spínola – generais do regime que entraram em contradição com ele – para cobrirem a insurreição militar, depois ao garantirem a entrega do poder do Estado aos grupos políticos não armados, através de um processo atribulado.
Hoje em dia vivemos imaginamos que a democracia é o espectáculo da querela política partidária, como uma coisa tão estranha ao quotidiano que há políticos se transfiguram em anti-polítiqueiros, como o Cavaco, e um número inositado de pessoas de fora do jogo partidário sentiu necessidade de se oferecer para cumprir um papel político – o de Presidente da República – de modo a que algum bom senso possa vigorar em Portugal nos próximos anos. Se a democracia é variedade de oferta, estamos bem, já que praticamente todos os partidos decidiram ir a jogo, garantindo assim o silenciamento de vozes externas ao situacionismo partidocrático através do excesso de oferta de informação. Mas se a democracia é possibilidade de alternância de projecto político, na prática isso não acontece: as promessas eleitorais de nada valem no dia seguinte das eleições. Os projectos políticos para Portugal moderno ou são carcaças ideológicas vazias ou são ilusionismos mediáticos ou são puras vigarices, com tachos e cunhas como se quiser.
Tem que ser assim? Pode ser de outra forma?
A sensação é de que, tal como ouvi dos mais velhos no tempo de Salazar, “ao menos estes a gente conhece: se vierem outros pode ser pior!” O que, evidentemente, é sempre verdade. Os 75% dos portugueses que não vivem abaixo do limiar de pobreza, sem dúvida que estão melhores agora do que anteriormente. Podem até imigrar sem ir de salto. E os riscos que nos ocupam os telejornais são ameaçadores. Mas as semelhanças com o antigamente são mais intensas: há candidatos que notam o medo de apoiantes seus em declararem as suas inclinações políticas e de, por isso, serem pessoalmente prejudicados. E neste ponto há que ser rigoroso: quem desconhece que nas nossas escolas as crianças e jovens são educados no medo de não agradar aos professores? Que os professores têm medo de desagradar aos seus superiores? Que uns e outros são chamados a facilitar para garantir estatísticas de sucesso melhoradas? Só nos falta perguntar, como na anedota, então porque é que o insucesso, ainda assim, é um problema tão grave nas escolas portuguesas?
O medo, é a resposta. Não há nenhuma possibilidade de organizarmos a confiabilidade mútua entre os portugueses, nas famílias, nos empregos, entre os nossos representantes patronais e sindicais, não há forma de mobilizar aquilo a que se costuma chamar sociedade civil sem que as liberdades civis sejam sentidas, na prática e não apenas para inglês ver, sem que o medo de sermos prejudicados por nos atrevermos a participar seja banido. Ora, esse medo é produzido pela partidocracia: pela incapacidade dos partidos em definirem linhas estratégicas de actuação para o Estado português propícias à libertação das potencialidades da administração e dos cidadãos e pela sofregidão com que tudo o que possa mexer com a vida pública é imediatamente tomado como troféu de caça partidária, engolido pela situação.
Estas eleições presidenciais podem ser uma oportunidade de declarar a vontade popular de interromper o medo pseudo democrático em que estamos atolados. É preciso que nos preparemos para assumir responsabilidades políticas não apenas formais mas substantivas, por exemplo, denunciando os focos de corrupção, tornando-nos intransigentes relativamente aos tráficos de influências conhecidos e feitos à descarada, encontrando formas de impedir que as promessas eleitorais sejam subvertidas por quem as proferiu. Para que isso se possa tornar realidade, antes cedo que tarde, com as melhores garantias de transferência pacífica do poder de Estado para gente capaz de ser rigorosa na maneira como cumpre o dever de inspecção dos actos da administração e do governo, há que fazer escolhas nestas eleições presidências: impedir Cavaco e Soares, símbolos esfíngicos da III República, de serem eleitos.
Para que isso possa vir a acontecer não basta desejar. É preciso tomar posição. Por Manuel Alegre, claro. Tal como Spinola ou Costa Gomes, noutros tempos, é o general mais lúcido e descomprometido, cuja vitória política constituirá um engulho significativo para as políticas do governo, ao arrepio do que os próprios prometeram, e a melhor possibilidade de derrotar Cavaco na segunda volta. O nosso caminho para a IV república faz-se caminhando, como nos ensinaram os capitães ...

2005-11-29T11:36:00.000-08:00

O ar do mau tempo

No verão, um episódio pirata importado do Brasil, manipulou a polícia e as televisões, trouxe à flor da pele o racismo português, que os académicos por vezes se entretêm a discutir se existe ou se não existe. O arrastão serviu para que todos pudéssemos observar expressões culturais explícitas do racismo que vai em nós.
O facto de ser tudo, afinal, uma encenação e um insulto – com direito a desmentido, significativamente equívoco das autoridades – nem por isso permitiu reavaliar a situação que causou tais excessos de apreciação depreciativa dos membros mais escuros (ou mesmo pretos) da nossa sociedade que andam de comboio. Nas leituras públicas do desmentido, a linguagem equívoca permitiu a muitos jornalistas – inconformados com a sua própria imagem de mensageiros de tudo o que lhes ponham no colo – duvidarem do próprio desmentido, através de comentários que lhes salvassem a face. O mais contundente dos comentários, com a colaboração da Companhia dos caminhos de ferro, foi a apresentação de imagens de assaltos violentos da linha de Sintra.
O autor destas linhas é preto de 4ª geração. Confunde-se com o público porque as misturas já são muitas e principalmente porque o estatuto social permite evitar os comboios. Mas nem por isso deixa de sentir a injustiça imprópria de um Estado de Direito de, para salvar a face de uma burrada haja quem, com responsabilidades nos media (no Estado e na CP), em vez de assumir os erros e ultrapassá-los, aprofunde o disparate, como quem diz, se não foste tu o criminoso, foi o teu primo anteontem.
Numa altura em que todos acusam todos em grupo, juízes, jornalistas, advogados, políticos, ministério público, gestores de futebol, administradores de empresas públicas ou privadas, há os que não têm maneira de se defenderem … quando decidem ir à praia. E saem fotografados a fugir da polícia com os seus haveres pendurados das mãos, com caras pretas que Deus lhes deu, feitos ladrões de reality show não pago.
Vêm estas linhas tardias a propósito do que se passa na França do estado de sítio, no rescaldo da revolta juvenil dos subúrbios. São terroristas? São fundamentalistas? São traficantes? São estrangeiros? São islâmicos? São a 2ª geração? Quem quer saber se todas as conjecturas racistas multiplicadas pelos comentadores sem ética, histéricos de desorientação, não têm um mínimo de aderência à realidade facilmente acessível? O fundamental é reduzir os principais problemas políticos do nosso tempo a casos de polícia. Por vezes com o pretexto cínico de antecipação política aos neo-nazis e aos fascistas, como de facto aconteceu em França: Le Pen está praticamente desempregado, pois as suas ideias xenófobas são as ideias adoptadas pelo candidato presidencial mais popular.
Compreende-se a histeria: o envelhecimento radical da população europeia torna a maioria dos eleitores muitos susceptíveis às ameaças e dependentes dos seus alegados defensores. É preciso dizer aos mais velhos que a política securitária é avançada pelos mesmos que lhes querem reduzir as reformas, serviços de saúde e sociais. Porque querem reduzir as funções do Estado às funções violentas, e para poderem alimentar a máquina de guerra que estimam necessária para a luta de classes que estão a organizar precisam de muito mais dinheiro: o dinheiro utilizado nos serviços do Estado Social, incluindo os de apoio à terceira idade. Mas principalmente é preciso explicar se os mais velhos não fizeram filhos com o intuito de beneficiarem sozinhos da sociedade de consumo, está na hora de os adoptar, para que o sistema político e económico não continue a ruir: precisamos de imigrantes aos milhões, a que devemos aprender a tratar como filhos e seguros de vida. E não como ameaças.
A nossa melhor defesa estratégica da civilização ocidental não será a de armar policias, espiões, fundamentalistas sem moral e guerreiros sem escrúpulos. De que servirá montar um esquema defensivo contra os estrangeiros para defender o nosso modo de vida quando quem o quer destruir são os nossos próprios governantes, para disso tirarem proveitos? A nossa melhor estratégia é acolher os povos do mundo, no nosso território e noutros territórios que se possam conquistar para a paz e o convívio modernizador, como facilitadores de modernização para o bem-estar, tal qual o aprendemos a fazer até agora, já que o que nos anunciam é o fim desses “privilégios”.
Quando os histéricos de serviço nos informam que a crescente produtividade económica vais deixar de permitir a manutenção dos níveis de vida de que temos usufruído, porque raio de carga de água é que lhes damos ouvidos? É porque estão ao mesmo tempo a dizer-nos que são os estrangeiros (agora a moda é dos chineses, e se eles são muitos …) que nos estão a explorar (?!?) na nossa terra, a tirar-nos os empregos, e na sua própria terra (por trabalharem quase de borla e sem sindicatos) por trabalharem como imigrantes? Já tinha ouvido dizer que não há mercados sem guerras, ou numa versão mais aristocrática, não há almoços grátis. Mas mobilizarem os velhos europeus para a guerra, avisando-os que o fazem para virem a viver pior no futuro, é preciso ter lata. Mas que compensa, isso tem compensado!
Em França, depois de todas as provocações dirigidas contra os jovens que vivem humilhados desde que nascem e a assistir às humilhações quotidianas reservadas aos seus pais, depois de todas as análises torpes, a verdade não tem sido suficiente (como o foi em Espanha que derrubou Aznar por azniar) para pôr em causa as políticas xenófobas. O inverso parece ser o sentido das notícias que nos dão conta da manutenção da popularidade e dos poderes do ministro de quem os jovens pediram a demissão. Nos bairros voltou a normalidade da centena de carros incendiados por semana, que já se vivia anteriormente à revolta. Tudo sob controlo, portanto. Basta saber a quem nos referimos quando se fala em controlo: os jovens das periferias ou as multidões de velhos votantes?