Thursday, October 05, 2006

Credibilidade da classe política e corrupção

O PR, depois de acusado de se ter esquecido de integrar a corrupção no pacto de justiça que apadrinhou, vem aproveitar a onda da ética republicana para chamar a atenção da importância da luta contra a corrupção.
Pode ser por a minha irritabilidade já ter passado o prazo de validade e ter-se tornado crónica. Mas pode ser também por a hipocrisia dos nossos políticos não ter limites. Tudo me parece uma farsa. Senão vejamos:
a) A justiça não funciona e, alegadamente, espera-se que o novo procurador a ponha a funcionar? Com certeza que não: espera-se, isso sim, que não chateie os senhores deste país, organizados em Pacto secreto, mas democrático a seu ver.
b) Constou que o apito dourado não pode ter efeitos práticos porque os legisladores tropeçaram num óbice invisível, que ficou lá à espera de quem o descobrisse. Se fosse a primeira vez, agente encolhia os ombros e olhava de lado. Quando é coisa já vista, como foi no caso das facturas falsas ou dos fundos sociais europeus, quem me pode convencer que isso não é resultado de um processo prático intencional e manipulado?
c) Se fosse eu que tivesse a mania das conspirações estava descansado. Mas sendo o procurador cessante quem descreve a sua vida no cargo como um jogo de tiro ao alvo, como não admitir, ainda que apenas como hipótese, que a vida portuguesa é feita, sobretudo, de conspirações?
Estou farto de ouvir perguntas feitas ao contrário. Quando se pergunta porque é que os portugueses se afastam da política, porque não se pergunta, em vez disso, porque é que os partidos afastam os portugueses da política? A resposta é simples: como dá muito dinheiro ir para a política – e o próprio não chega para todos – há que fazer uma selecção: só são aceites na política os portugueses obedientes e bem comportados, que se orientam pelo cheiro do vil metal. É uma maneira como outra qualquer de fazer a coisa.
Agora é o PR que vem manifestar a sua vontade de ver a corrupção combatida? Como? Através da tomada de consciência dos políticos para deixarem de ser corruptos. É uma primeira solução avançada. E boa, como se percebe logo. A segunda é que caso isso se verifique não vir a acontecer, que é pouco natural, nesse caso então – prova irrefutável da determinação do PR – a polícia será chamada ao caso.
Não fosse o caso do anterior PR ter passado dois mandatos a falar para os peixinhos, podia ser credível esta iniciativa. Mas infelizmente para os portugueses, não é esse o caso. O que falta, então? Falta tudo: políticas sistemáticas de rigor, de avaliação e de formação dos funcionários e das instituições do Estado. A transparência deve ser pedra de toque de toda a hierarquia do Estado, a autonomia técnica garantida e valorizada, a responsabilidade a todos os níveis estimulada e agradecida. Os meios do Estado devem ser investidos segundo estes critérios, seja em tempos de vacas gordas ou vacas magras. As más consciências e as polícias não têm nada a ver com isso. A política sim, tem tudo a ver.

Teorias da conspiração (I)

É exemplar o comportamento da Pacheco Pereira no dia 4 de Outubro de 2006, véspera da comemoração da implantação da República em Portugal, quando a direita – para mostrar a esquerda que também é – decidiu dar visibilidade solene à figura de Humberto Delgado, cuja personalidade tem sido questionada pelos seus aliados da oposição democrática na campanha eleitoral que ia destronando Salazar. Activista contra o regime fascista, Pacheco Pereira, solicitado pelo Presidente da República sem currículo nessa área, disse que Delgado sentenciou a sua morte quando declarou o célebre “Obviamente, demito-o”.
Uns dias antes, como pude verificar ao ler a revista semanal onde mantém uma coluna, sem que tivesse sentido a contradição, vociferava na sua mesa de trabalho – tentando ironizar, mas sem conseguir realmente – contra as teorias da conspiração alvitradas pelo Procurado Geral da República cessante e pelo Partido Socialista, que constituíram o prato forte do mandato de Souto Moura. Portanto: se a Pide e o Salazar eram capazes de conspirar contra a vida de uma alta individualidade, na mente de Pacheco Pereira, tais conspirações – apesar de terem sido, como reconhece, o centro dos problemas jurídico políticos dos últimos anos – deixaram de existir em democracia. Prova disso? É que o próprio Pacheco Pereira esteve sempre contra a posição do Procurador e ele – isso ele sabe de certeza certa – não conspira.
O único problema é que eu voltei a ouvi-lo à noite, num clássico programa de debate político na televisão, onde, contra Jorge Coelho, alegava que em tempo de guerra não se limpam as armas e, sem perder de vista os direitos humano, era não apenas compreensível e admissível mas salutar que as margens da legalidade fossem bem exploradas: para que não fiquem dúvidas sobre o que queria dizer, que invadir um país vizinho era perfeitamente tolerável. O que significa, a menos de melhor explicação, que as conspirações podem e devem continuar a existir, que ele próprio está disponível para as encobrir em nome da guerra, na condição de serem as conspirações do seu lado.
Percebi perfeitamente.


Teorias da conspiração (II)

No tempo das conspirações da administração norte americana contra o estado de direito, acompanhado de perto pelos terroristas seus aliados na guerra de civilizações – é que para dançar, sempre foram preciso dois – e pelo mundo ocidental, aterrado com a evidente necessidade de mudar de vida, não tanto por causa dos terroristas mas pela inviabilidade de continuar a destruir o planeta a ritmo acelerado, de continuar a explorar petróleo onde ele está a acabar para sempre, de continuar a matar à descarada milhões de pessoas pelo roubo organizado das matérias primas à custa das condições de subsistência das populações locais, dá jeito confundir tudo e criar nuvens de fumaça.
Acredito que haja gente sinceramente crente no dogma neo-liberal, isto é, que o problema é que as pessoas não tem tendência para trabalhar e é preciso obrigá-las à bruta, sob pena de se deixarem adormecer. Acredito mesmo que tal crença leva muita gente a ficar cega relativamente a tudo quanto possa apontar em sentido contrário às suas crenças e divinizar – essa é a essência do processo de dogmatização – aquilo que aparenta dar razão às suas convicções. Mas essa não é a condição do intelectual, do jornalista, do mentor de meios de comunicação.
Que tomem partido e se assumam na vanguarda da criação dogmática para consumo social não faz deles necessariamente conspiradores, já que modernamente existe aquilo que autores clássicos chamaram divisão de trabalho. Isso permite que um pequeno grupo de conspiradores assuma toda a responsabilidade, e todo o secretismo de vida pessoal, que decorre da conspiração propriamente dita, cuja eficácia depende do funcionamento burocrático das instituições, isto é do nível de abolia profissional e submissão pessoal praticado na vida quotidiana, nomeadamente no Estado e nas grandes empresas. Isso mesmo foi demonstrado pelos comunistas e pelos nazis. Isso mesmo foi recuperado, sob diversas formas, pelo capitalismo auto-destrutivo que partiu os dentes na grande depressão. Nem sempre suaves, como o mostra a caça aos comunistas dos anos 50 nos EUA ou a exclusão artificial dos comunistas italianos da grande conspiração entre a Democracia Cristã e o mundo do crime, que durou 40 anos.
As conspirações são como as bruxas. Imagino como elas gozam quando o assunto vem à liça, lançando sobre terceiros a suspeição que as torna invisíveis a olho nu, ao mesmo tempo que se apresentam publicamente pudicas. Isso é fenómeno recorrente na política, nos negócios, nas instituições como no mundo do crime, incluindo polícias. Só que apenas nestes últimos casos a sobrevida de pessoas está em risco. Pelo que é precisamente em casos em que a pacificação da sociedade não nos permite dar garantias de respeito pela integridade física das pessoas que as conspirações devem ser tão controladas e evitadas quanto possível.
Aqueles que entendem que tais tipos de conspirações devem ser liberalizadas, a pretexto de estados de guerra reais ou imaginários, têm necessariamente, ao mesmo tempo, que garantir a parcialidade radicalizada das forças que usam a violência, legal ou ilegal. Têm que garantir a eficácia da sua própria conspiração contra os partidos que entendem estar do “outro lado da barricada”. Qual profecia que se auto-realiza, não apenas a guerra mas também os inimigos surgirão com toda a certeza na sua frente, provando aquilo que perversamente queriam provar aos seus seguidores dogmáticos.
A lição da civilização ocidental é que é possível, ainda que precariamente, ultrapassar os instintos básicos das sociedades humanas, através da educação, da crítica e da auto-determinação. A curto prazo, através da separação de poderes e do respeito pelas oposições e pelas minorias. Será que vai ser possível salvar o essencial?

Monday, February 20, 2006

Segurança nas prisões?


A violência nas prisões é, como se sabe inevitável. Os espaços de isolamento, é fácil demonstrá-lo cientificamente, o que está feito (experiência de Stanford disponível na Internet), instigam os instintos mais perversos das pessoas. Viver nessas circunstância por tempo indefinidos ou muito longos deixa de ser uma punição face a crimes imperdoáveis e passa a ser uma imposição de poderes abusivos, para quem a justiça é um mero pretexto de abuso de poder.
Infelizmente, é notório como aquilo que se pode dizer das prisões portuguesas, se poderá dizer com mais intensidade (e a mesma propriedade) de Guantanamo, Abugrahib (dos americanos e dos iraquianos), das prisões secretas na Europa e fora da Europa, nos tratamentos desumanos e degradantes preparados para "resolver" as investidas dos imigrantes às portas da Europa, de que se conhecem os incidentes de Ceuta e Mellilla mas não se conhecem muitos outros.
Os guardas prisionais têm vindo a queixar-se da situação degradante que se vive nas prisões, mas, claro, são subordinados e, por isso, tem merecido alguma atenção dos executivos - nomeadamente com aumento de efectivos - para que tudo fique na mesma: nem a perspectiva hiper-gradualista do relatório do Prof. Freitas do Amaral escapa à senha securitária do sistema político português. Mas em Portugal, como em Espanha, Itália, Grécia e noutros países da Europa, os direitos humanos dos detidos - é preciso dizê-lo com clareza - não estão garantidos. Não fosse assim nem a ONU tinha programado a convenção de um Protocolo Adicional contra a Tortura, a que Portugal já aderiu, nem esse Protocolo preveria uma intensificação das medidas preventivas que, até agora, apenas serviram para confirmar as suspeitas de que muitas das denúncias, e as mais horríveis de entre elas, podem estar efectivamente a passar-se.
Há, pois, dois lados deste combate de civilização: o dos Direitos Humanos e o da bestialidade de considerar os mais isolados como objecto de desejos perversos, que no caso português se podem medir pelos números do obituário cronicamente acima da média e no topo do que acontece na Europa, do Atlântico aos Urais.
Ao contrário do prometido pela política prisional em vigência, significativa e tristemente já integrada num pacto de regime (e de silêncio) de facto entre os partidos do arco do poder, mais repressão contra os presos não garante nenhuma segurança. Nunca garantiu em lado nenhum do mundo. Nem garante também o silêncio, porque ainda não é possível incinerar os presos mortos.

Tuesday, February 07, 2006

Jornadas contra a tortura em Espanha

A crise da caricatura do profeta bombista trouxe à baila a liberdade de expressão na comunicação social europeia. Da falta de bom uso dessa mesma liberdade se queixaram os participantes nas Jornadas Sobre a Prevenção da Tortura, realizada em Barcelona no primeiro fim-de-semana de Fevereiro de 2006. Seguir-se-ão acções semelhantes em Bilbau e Madrid. Para um activista de questões prisionais que acompanha faz muitos meses a Coordenadora para a Prevenção Contra a Tortura foi uma surpresa a notícia de que a tortura se pratica em Espanha e que esse facto já foi estabelecido pela ONU em 2004, através do relator especial para a prevenção da tortura, Sr. Theo van Boven, que aceitou o convite do governo espanhol do Sr. Aznar para o fazer. O barulho político feito em redor desse relatório conseguiu com os próprios espanhóis perdessem de vista essa realidade, que deixa abandonados à sua sorte as vítimas e os seus familiares, alguns dos quais estiveram presentes nas jornadas, entre os cerca de 400 participantes. A rara solidariedade que nesse ambiente se pôde viver é terapêutica, informou-nos Jorge Barudy, sobrevivente dos torturadores de Pinochet. Mas foi precisa muita coragem e nervos de aço para testemunhar e rememorar momentos com esses: isso foi evidente para os presentes e comparável ao comportamento dos que sofrem de stress de guerra.
Um dos jornalistas presentes explicou que a auto-censura a respeito deste tema é tão grande que quando mencionou a um colega – geralmente bem informado, como se diz no meio – ter sido convidado para intervir, o colega, de boa fé, lhe perguntou: “de que país vão vocês falar?” A ideia de que os Direitos Humanos são uma característica ocidental que alimentam uma missão de os universalizar nas outras partes do mundo, mesmo para quem não aprecie as obsessões bélicas anglo-americanas, persiste, mesmo contra as evidências. E quem se lhe pode opor?
As ONG com relações com a ONU, duas delas presentes nas jornadas, já compreenderam, por experiência própria, que é preciso voltar a conquistar os governos ocidentais para esses valores que nos foram legados, mas que passaram a ser negados implicitamente a nível diplomático. A oposição à especificação do que seja tortura nos tratados internacionais foi prejudicada – ao contrário das expectativas dos activistas da Organização Mundial Contra a Tortura – por diplomatas ocidentais, cf. Eric Sottas comunicação às jornadas em breve publicada em .
Maus-tratos, do ponto de vista jurídico, são um grau de violência abaixo de tratamentos desumanos e degradantes, que, por sua vez, são um grau abaixo de tortura, sendo no concreto difícil fazer tais distinções. Todavia, por tortura entende-se a violência praticada por agentes do Estado ou em nome destes para obter materiais com valor jurídico, como denúncias ou confissões, por exemplo. Por tratamentos será atingir objectivos de humilhação e despersonalização, ainda que não hajam produtos jurídicos derivados. As avaliações que os juízes fazem das situações concretas, foi afirmado, também dependem da sensibilidade social à violência, e quanto a essa, nota positiva, estará a ser cada vez mais aguda.
Quer dizer: parece estar identificado um desfasamento entre a maior repugnância social ao uso e à irracionalidade da violência e, em sentido inverso, a mobilização dos representantes políticos pelo menos de alguns estados ocidentais contra a tradição de respeito pelos Direitos Humanos, incluindo nos seus próprios países, a pretexto – já se vê – dos riscos de segurança.
Em Espanha, é preciso usar a liberdade de expressão para o afirmar, porque isso merece meditação e acção consequente: a Audiência Nacional, espécie de tribunal especial para tratar das prioridades de segurança do Estado, em particular do terrorismo, acolhe um corpo especial de polícia e uma legislação própria que prevê, sem o admitir, a tortura como forma de investigação criminal. Sim, os juízes podem aceitar denúncias e confissões feitas sob tortura e ignorar denúncias de arguidos ou testemunhos que alegam terem sido torturados. Tais alegações raramente são investigadas, mais raramente levam a acusações formais, mais raramente ainda a condenações e sempre que tal acontece têm havido amnistias governamentais que libertam os torturadores. Alguns chegam a ser promovidos e condecorados.
A lei que permite a detenção incomunicada, três dias extensíveis a sete em que um suspeito pode estar às mãos da polícia para inquirições especiais sem contacto possível com advogados ou familiares, para que serve? Alegou um dos participantes: institua-se a possibilidade de um potencial arguido se recusar a prestar declarações que o possam incriminar, e a incomunicabilidade deixará de fazer sentido. De facto.

António Pedro Dores
2006-02-06

Sunday, January 22, 2006

Ciência e democracia

Mariano Gago é o político a quem Portugal deve grande parte da dinâmica de afirmação do espírito científico dentro da comunidade científica e junto da comunidade política. Ninguém lhe tirará esse mérito. O que não significa que não tenha cometido erros e que não continue a cometê-los.
Uma das potenciais vantagens da democracia, que o ministro soube e continua a querer promover, nomeadamente através de processos institucionalizados, eficazes e credíveis de avaliação, é o escrutíneo público das políticas públicas, aos diversos níveis. Dada a complexidade e o prestígio da ciência, o público interessado e interveniente nesse escrutínio é muito restrito. Mas, necessariamente, como resultado prático do sucesso das políticas de ciência, esse público está a forte alargamento e merece ser estimulado a participar, ainda que informalmente, pois essa tendência participativa, tão rara entre nós, é a melhor garantia da perenidade das boas políticas neste sector, que contam com muitos adversários, como fica visível sempre que Mariano Gago fica remetido para a oposição política.
A propósito da controversa pergunta de José Tavares ao Primeiro-Ministro sobre o estado das negociação com o MIT, é importante afirmar que qualquer “funcionário público” ou outro cidadão, independentemente da sua condição profissional, tem o direito de intervir civicamente em favor do que entenda ser o seu interesse pessoal e social, mais do que os políticos e em especial os políticos em funções de Estado. E deve mesmo ser estimulado quando entende ser o momento de o fazer, para que o espaço público de escrutinio político se possa abrir um pouco mais a outros e novos protagonistas ou simples figurantes.
Foi sem surpresa mas com tristeza que vivemos pelas notícias a reacção imediata do Sr. Primeiro-Ministro, cujo poder parece tão fragilizado que sentiu necessidade de o afirmar energicamente, não fosse algum hominideo querer desafiá-lo para um duleo. E a continuidade da reacção do governo, em estilo ainda mais assanhado, pela voz de Mariano Gago: será a negociação com o MIT um segredo de Estado?
Os fundos europeus para o desenvolvimento português foram mal baratados durante os últimos 20 anos. O problema é saber porque é que os que há vinte anos reclamavam contra isso mesmo não foram ouvidos e foram de tal modo silenciados e afastados da vida pública que só vinte anos depois nos apercebemos, com a crise política e económica a agudizar-se, que, de facto, não foram só os crimes da Partex ou da UGT mas também as orientações políticas que estabeleceram os critérios de utilização prática dos fundos que os desviaram dos seus objectivos pretendidos. (De resto os responsáveis máximos pelo silenciamento das críticas e por essas orientações políticas erradas estão a ser julgados hoje, dia de eleições para a Presidência da República, benevolamente, qualquer que venha a ser o resultado). Dizia-se – e continua a defender-se – que a quantidade de então deveria ser separada da qualidade, prometida para agora. Erro crasso, ignorância inaudita, só possível de vingar tanto tempo e de se manter como justificação das asneiras por manifesta contenção das oposições, descrentes da eficácia pública das respectivas acções e sabedoras de aumento da probabilidade de actos de represália nas suas vidas pessoais.
O que está em causa politicamente neste momento, quando os fundos europeus são redirigidos para a qualificação dos portugueses, é saber se os mesmos esquemas de redes em forma de polvo irão predominar nos próximos anos, e escoar para finalidades sobretudo privadas os fundos públicos. Isso não está nas mãos do ministro decidir, no campo da inovação, tecnologia e ciência. Não só porque esse campo mexe com vários ministérios mas também porque os interesses privados devem ser atraídos ao esforço nacional e os interesses dos cientistas e gestores de ciência também. A política, nestas condições, já não é uma tutela singular sobre o campo de actividade isolado, como em grande medida tem sido a ciência em Portugal. A política científica deve incorporar, contra a tradição nacional, infelizmente, práticas de participação política próprias e apropriadas para gente treinada e preparada para se envolver apaixonadamente com o seu trabalho e com a criação de condições institucionais de desenvolvimento dos seus próprios interesses científicos.
Essa é a responsabilidade política do governo, para que daqui a dez anos não tenhamos que voltar a confirmar o alargamento dos tentáculos do polvo para o campo das ciências.

Friday, January 20, 2006

Para que serve um Presidente?

No fim da campanha eleitoral é possível dizer-se que todos ficámos a saber da existência da divisão de poderes políticos, que implica que o Presidente da República não se imuscua nas competências do Governo, sob pena de mais confusão, mas não ficou claro para que serve o Presidente, nem se os diversos candidatos têm a esse respeito ideias diferentes, independentemente da obrigação de respeito pela Constituição que quem ganhar terá de submeter-se.
Tem razão Jerónimo de Sousa quando denuncia a hipocrisia reinante em Portugal sobre o valor relativo e sistematicamente relativizado da Constituição. Já não adianta muito a queixa se, como foi o caso, não se oferecer ao eleitorado um programa político – e não um programa moralista – para ultrapassar a actual situação em que se pode duvidar, com muita razão, de que estejamos protegidos por um Estado de Direito. A este respeito vale a pena recordar que foram os dez anos de Sampaio marcados pela denúncia presidencial da crise da Justiça (que lhe competia) e pela indesejável e perigosa radicalização da mesmíssima crise (com contribuições do próprio Presidente e sem soluções eficazes que pudessem tê-la superado). Uma das dimensões da crise da justiça é, sem dúvida, o desprezo politicamente organizado, e juridicamente secundado, pela constituição, não apenas nas suas partes utópicas e económica mas também na parte referente a direitos, liberdades e garantias, ao reconhecimento práticos dos valores da doutrina liberal aplicada às decisões jurídicas, na primeira instância como nos tribunais superiores ou nos Conselhos Superiores reguladores das actividades das magistraturas.
Este exemplo, que poderiamos estender aos sectores da educação, da desigualdade crónica ou do direito laboral, por exemplo, serve para mostrar como o Presidente da República, eleito em princípio para dois mandatos consecutivos, sendo a principal referência de estabilidade política em Portugal, deveria ser também uma referência definida, afirmativa, de políticas nacionais de longo prazo, não apenas onde elas costumam ser consensuais (como na política externa, com a lamentável excepção da guerra no Iraque, em que o Presidente Sampaio se comportou como devia embora talvez pudesse – sabê-lo hoje – ter interrompido aí a carreira (ou o carreirismo?) dos lideres do PSD) mas também onde elas deviam ser consensuais mas não o são na prática, o que tem significado, nos sectores referidos, recuos estratégicos muito comprometedores para o futuro do país.
Queixava-se, com razão, Pacheco Pereira de a longa campanha eleitoral ter fugido de temas fundamentais para o Presidente e para os portugueses, como as crises nas Forças Armadas, nas forças de segurança, na política criminal (e nas prisões, acrescento eu). Sem dúvida. Visitar prisões e não ligar o que lá se passa com os desconchavo do Estado de Direito é mais fácil mas não é cumprir o papel do Presidente. O governo tem responsabilidades executivas de curto prazo. O Presidente têm responsabilidades estratégicas – nos mesmos campos –, de mais longo prazo. Por exemplo, em vez de se aceitar as tendências demográficas como fatalidades, é possível pensá-las politicamente, seja através de políticas de emancipação das mulheres (através da integração do trabalho doméstico na classificação de trabalho de que tem sido excluído) seja através da integração de imigrantes (por natureza, mais prolíficos como progenitores). Organizar o pensamento estratégico político no prazo mais longo, sem ofender a agenda governativa aprovada em eleições (e não as agendas particulares que são introduzidas pelos governantes), é tarefa de Presidente.
Voto Manuel Alegre na esperança de que ele possa fazer recuar a partidocracia, faça avançar as iniciativas cívicas participativas e combata as fontes da corrupção. Eis um programa sensato de moralização da vida política portuguesa que nenhum outro candidato pode representar.

Thursday, January 12, 2006

Media e Presidenciais

Parece-me que há uma confusão neste debate que opõe pré-candidatos e as
TV ou media em geral. Essa confusão decorre de e prolonga uma profunda
tradição anti-política (no fundo tradicionalista) que caracteriza Portugal.
1. Nas sociedades modernas (ao contrário das outras) os poderes de
Estado são separados e juridicamente independentes (embora obrigados,
para auto-perpetuação) à famosa solidariedade institucional.
2. O 4º poder diz-se assim porque, com a liberdade de imprensa (de
opinião e de expressão, o que é tudo a mesma coisa), goza de uma larga
autonomia jurídica, desde que adira à solidariedade institucional.
3. Alternativa e doutrinariamente, no campo moderno temos o modelo
totalitário - em que a solidariedade institucional subverte a autonomia
por submissão de todos os outros poderes do Estado a um só, que pode
ser Presidente ou Primeiro Ministro ou Chefe militar - e fora do campo
da modernidade temos os fundamentalismos religiosos ou
étnico-patrióticos, como em África acontece muito, mas também noutros
continentes, incluindo o europeu (cf. Balcãs, recentemente com a
desagregação da Juguslávia).
Em resumo: o direito à livre expressão dos cidadãos não é, nunca foi,
julgo que nunca será, uma oferta, uma dádiva, uma saída de um concurso
de um reality-show. Como a reclamação de um direito de expressão não é
a declaração de uma vítima: é um empreendimento político, que usa a
ambiguidade entre a realidade e a norma, entre o que é e o que se diz
que se desejaria que fosse.
Já agora deixo a minha opinião: a) desta vez muitos expontâneos
sentiram necessidade de dar a cara pela Presidência da República: isto
é um sinal de qualquer coisa; b) o efeito de eucalipto que a política à
portuguesa tem acarinhado deixa a intervenção cívica voluntarista -
aquela que sai das entrenhas, sem preparação - numa posição
ridicularizável; c) a modernização do país (e da Europa, noutro nível)
passa por superar este "gap" entre os cidadãos e a política, pelo que,
independentemente dos erros, pessoas como o Luís Botelho Ribeiro (com
quem sei que discordo politicamente de opções fundamentais) fazem
falta; d) os erros são a única forma de aprender a fazer política:
lutando por isso, como ele fez. Tiro-lhe o chapéu!

Wednesday, January 11, 2006

O que significam os votos nas presidenciais?

O carácter do povo português ficará identificado nos próximos anos com os resultado das próximas eleições. Quererá o povo português mostrar-se reaccionário ou quererá tomar nas suas mãos o seu próprio destino? Preferiremos esperar para ver onde isto vai parar, na esperança que ao menos não regressemos às origens? Ou estaremos disponíveis para começar uma reorientação geral, social e institucional, com vista à determinação de uma aposta de futuro?
Basta ter em conta o papel da constituição portuguesa, ignorada na prática das escolas de direito, dos tribunais e da política, e o “europeísmo” pedinte de que somos campeões europeus – e cuja símbolo mais bem sucedido é o jardim da Madeira – para nos darmos conta como temos sido reaccionários. No duplo sentido de contra-revolucionários, o que foi uma coisa boa, dado o rumo que as coisas estavam a tomar em 1975, e de oportunistas na Europa desenvolvida, o que tem sido uma má coisa: para a educação, para o fisco, para a formação profissional e principalmente pela a nossa ética colectiva, completamente desorientada pela chuva de casos de corrupção evidente e impune, de manipulação judiciária nos sentidos mais gravosos que imaginar se podem, depredação dos valores patrimoniais e ecológicos, colonização da política pelos futebóis e pela economias paralelas das mais reles até aos contratos mais estratégicos, a ponto de haver dúvidas sobre o patriotismo dos protagonistas políticos.
Foi neste embalo, em particular do crescimento económico induzido pelos nossos parceiros europeus, que nem nos demos conta das principais discussões do tempo: que fazer com o Estado-Social, perguntavam-se os países que dele beneficiavam. Enquanto por cá, em contra-ciclo, lá se ia aproveitando a sabedoria das políticas “para inglês ver”, os deputados se iam entretendo a dar letra de forma aos princípios mais modernistas, na certeza que nada seria para levar a sério: “meras sugestões” como disse o Presidente Sampaio. Serviam as leis, isso sim, para arrumar nas diversas prateleiras do Estado as clientelas arrogantes, com a justificação paternalista da eterna incapacidade profissional e técnica (fabricada pelos dirigentes) das instituições, que assim se multiplicaram.
Cadilhe confessou: Cavaco agitou o papão do “monstro” que seria o Estado ao mesmo tempo que o criava ele próprio. Tem sido assim a política à portuguesa: todos mentem sem nenhuma ética que não seja o foguetório e a prestidigitação. “Bom, se é para bem do País, se é assim que a CEE quer …” pensámos durante todos estes anos. Afinal são eles que pagam, não é. Por isso quem estranhou que o Cavaco anti-europeísta que ganhou as eleições no PSD se tivesse tornado, sem cambalhota, em pró-europeísta no governo? Sim: lembram-se? Foi assim que o Cavaco tirou das mãos de Soares – que batalhou forte e feio pelo “cheque” europeu – o pão para a boca. A que, de resto, Soares acedeu com fair-play, tendo-se vingado com Macau, qual árvore das patacas cuja história recente está ainda por contar, mas cujo impacto político-económico é inegável na vida portuguesa.
Perante os factos, os portugueses adoptaram uma postura de normalização, cuja principal orientação é apresentada classicamente em Pangloss de Voltaire: temos que ser optimistas porque por si isso levanta o astral e traz bons augúrios. As campanhas políticas pela positiva estão aí para o provar. Face à actual situação, perante o beco sem saída e a pouca vergonha que anda à solta, perante a incapacidade das instituições de fazerem sentido e de se entenderem entre si – muito em particular o judicial, o militar, as forças de segurança e os políticos, para só falarmos das bases institucionais do Estado – qual vai ser a atitude dos portugueses nas urnas?
Reaccionários, é a aposta dos economicistas e principalmente dos que já pedem o branqueamento da fuga organizada aos impostos através da sugestão política de IRC a zero. “Discriminação positiva” para o capital no país da desigualdade é, evidentemente, uma postura reaccionária por mérito indiscutível. Disso mesmo se vem queixando Soares, que diz aos “banqueiros” que pelo caminho da luta de classes que parece estarem a organizar, pelo revanchismo mais oportunista e irresponsável, pela instabilização política que Cavaco trará, não tanto pessoalmente mas por a sua eleição ser um sinal de rendição do povo português, os negócios em Portugal vão ser prejudicados. As sondagens mostram-nos como esta é uma inclinação forte dos votantes. Esperam que os problemas se resolvam por si: “deixem-no trabalhar: ele nunca se engana”, todos estarão a pensar, mesmo que nisso não acreditem: “afinal, todos mentem, não é?”.
Se a alternativa fosse Mário Soares, que resposta poderiamos dar que não seja: “pois é!”. Perito em dizer a cada um o que cada um gosta de ouvir, dizendo-nos ao mesmo tempo aquilo que não queremos ouvir mas em canto de sereia, isto é, como se isso fosse secundário, lá vai querendo levar a água ao moinho. A divisão do PS a seu respeito é um sinal positivo: quer dizer que “há sempre quem diga não!”. Chega de conversa fiada: queremos (pelo menos gostaria que assim fosse) poder discutir a verdade sem interferências do “manto diáfano da fantasia” com que sistematicamente nos temos deixado afastar das responsabilidades cívicas, que são as nossas, a dos eleitores.
José Mourinho, por chamar vigaristas aos adversários, vai ser multado em Inglaterra: lá, espantem-se, isso é um insulto. Porque será? É porque os ingleses – apesar do Blair que têm – no futebol, que é uma coisa séria, é um negócio, penalizam moralmente éticas que desconsideram a honestidade das discussões. Isso marca uma diferença relativamente ao que é possível exigir neste país.
Vamos matar o Pangloss que há em nós?
Há duas candidaturas que trabalham nesse sentido. Lamento, mas Jerónimo de Sousa não é um desses. Essa de “cumprir e fazer cumprir” a nossa esfarrapada Constituição só pode ser piada, no país em que as leis são uma “sugestão”. Este candidato é favorável à política para “inglês ver” que nos tem atazanado, que tem excluído da vida e dos debates políticos todos os que não se submetem às lógicas partidárias, e de que é grão-mestre Soares. A preferência para Soares manifestada por Jerónimo é a preferência pela politiquice profissional, que infelizmente não tem dado provas em Portugal. A República e o Estado, como diz Manuel Alegre, não tem (ou não devia ter) donos. E a apatia da cidadania em Portugal, em contraste com Espanha e outros países da União, mostra o colete-de-forças em que, conscientes ou não, estamos metidos. E com o que é preciso vir a romper, um dia.
A eleição de Manuel Alegre, cuja primeira e principal batalha é a da passagem à segunda volta, representará a vitória da vontade do Povo português de assumir as responsabilidades do espírito de iniciativa e liberdade, sem tutelas, com verdade, de que será preciso dar mostras para encontrarmos colectivamente não apenas a confiança em nós próprios mas também o consenso possível em torno de um projecto nacional apropriado à nossa situação actual e aos rumos belicistas, depressivos e repressivos que nos ameaçam globalmente.